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Legislação

(Leis /Decretos/ Portarias )

Portarias Publicadas.

Portaria 01/2017- Designa "pro tempore" servidor para coordenação geral da Escola Sandoval Soares de Azevedo.

PDF. 324.81 KB

Portaria 02/2017- Comissão de seleção chamamento Público / edital 01/2017, processo administrativo n°9/2017.

PDF. 1 MB

Portaria 03/2017- Gestão de fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela Fundação Helena Antipoff.

PDF. 706.98 KB

Portaria 04/2017- Promoção Cargos Efetivos

PDF. 682.44 KB

Portaria 05/2017- Designa Servidor para substituição do Dirigente Máximo, no período de ferias regulamentares.

PDF. 836.18 KB

Portaria 06/2017- Institui a comissão de Monitoramento e Avaliação, para o fim que especifica e dá outras providencias.

PDF. 1.48 MB

Portaria 07/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 343.88 KB

Portaria 9.1/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 722.64 KB

Portaria 09/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 746.19 KB

Portaria 10/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 665.3 KB

Portaria 11/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 653.28 KB

Portaria 12/2017- Designa Servidora para gerenciar contratos celebrados pela Fundação Helena Antipoff.

PDF. 658.16 KB

Portaria 13/2017- Torna sem efeito portaria n°20, de setembro de 2016

PDF. 292.75 KB

Portaria 14/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 685.15 KB

Portaria 15/2017-Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 653.38 KB

Portaria 16/2017-Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 649.97 KB

Portaria 17/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 804.93 KB

Portaria 18/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 1.41 MB

Portaria 18.1/2017- Conceder Progressão na Carreira

PDF. 1007.65 KB

Portaria 19/2017- Conceder Progressão na Carreira

PDF. 3.48 MB

Portaria 20/2017- Designa servidor para substituição do Dirigente máximo, no período de férias regulamentares.

PDF. 1.28 MB

Portaria 21/2017-Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 1.34 MB

Portaria 22/2017-Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 1.58 MB

Portaria 23/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 1.37 MB

Portaria 24/2017- Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargo efetivo das carreiras dos profissionais da Educação Básica.

PDF. 959.32 KB

Portaria 25/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 1.69 MB

Portaria 26/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 1.69 MB

Portaria 27/2017- Institui a comissão para execução do Processo Seletivo Simplificado Projeto Alfabetização e Letramento.

PDF. 1.62 MB

Portaria 28/2017- Institui comissões para execução do Processo Seletivo, visando designar Auxiliar de Serviço de Educação Básica

PDF. 1.59 MB

Portaria 29/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 1.33 MB

Portaria 30/2017- Dispõe sobre o encerramento do execício financeiro de 2017 no âmbito da FHA.

PDF. 1.6 MB

Portaria 31/2017- Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 581.6 KB

Portaria 32/2017-Dispõe sobre a gestão e fiscalização da execução dos instrumentos jurídicos celebrados pela FHA.

PDF. 606.19 KB

Portaria 01/2016

PDF. 768.65 KB

Portaria 02/016

PDF. 803.83 KB

Portaria 03/2016

PDF. 188.23 KB

Portaria 04/2016

PDF. 861.23 KB

Portaria 05/2016

PDF. 908.99 KB

Portaria 07/2016

PDF. 907.83 KB

Portaria 08/2016

PDF. 265.88 KB

Portaria 09/2016

PDF. 1.33 MB

Portaria 11/2016

PDF. 764.75 KB

Portaria 12.1/2016

PDF. 263.12 KB

Portaria 12/2016

PDF. 737.26 KB

Portaria 13/2016

PDF. 972.88 KB

Portaria 14.1/2016

PDF. 760.18 KB

Portaria 14/2016

PDF. 223.93 KB

Portaria 15/2016

PDF. 882.68 KB

Portaria 16/2016

PDF. 795.9 KB

Portaria 17/2016

PDF. 1.5 MB

Portaria 18/2016

PDF. 234.47 KB

Portaria 19/2016

PDF. 899.37 KB

Portaria 20/2016

PDF. 316.53 KB

Portaria 21/2016

PDF. 1.05 MB

Portaria 22/2016

PDF. 1.06 MB

Portaria 23/2016

PDF. 3.87 MB

Portaria 24/2016

PDF. 507.79 KB

Portaria 25/2016

PDF. 1.61 MB

Portaria 6.1/2016

PDF. 805.68 KB

Portaria 03/2015

PDF. 504.29 KB

Portaria 04/2015

PDF. 307.57 KB

Portaria 05/2015

PDF. 843.34 KB

Portaria 06/2015

PDF. 231.72 KB

Portaria 07/2015

PDF. 201.63 KB

Portaria 08/2015

PDF. 279.02 KB

Portaria 9/2015

PDF. 322.45 KB

Portaria 10/2015

PDF. 582.17 KB

Portaria 11/2015

PDF. 569.94 KB

Portaria 12/2015

PDF. 578.96 KB

Portaria 13/2015

PDF. 532.96 KB

Portaria 14/2015

PDF. 336.22 KB

Portaria 15/2015

PDF. 569.38 KB

Portaria 16/2015

PDF. 259.81 KB

Portaria 17/2015

PDF. 386.38 KB

Portaria 18/2015

PDF. 717.02 KB

Portaria 19/2015

PDF. 509.91 KB

Portaria 20/2015

PDF. 273.2 KB

Portaria 21/2015

PDF. 303.98 KB

Portaria 22/2015

PDF. 310.77 KB

Portaria 23/2015

PDF. 335.46 KB

Portaria 24/2015

PDF. 331.15 KB

Portaria 25/2015

PDF. 407.81 KB

Portaria 26/2015

PDF. 794.72 KB

Portaria 27/2015

PDF. 288.37 KB

Portaria 28/2015

PDF. 1.98 MB

Portaria 29/2015

PDF. 698.71 KB

Portaria 30/2015

PDF. 643.99 KB

Portaria 31/2015

PDF. 1.12 MB

Portaria 32/2015

PDF. 728.05 KB

Portaria 33/2015

PDF. 385.88 KB