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Documentos
Relação dos Termos de Ratificação de Contratos de Magistério
Categoria:
- Geral
Descrição:
Relação dos Termos de Ratificação dos Contratos do Magistério, conforme instruções contidas na Orientação de Serviços SEPLAG/SCAP nº 03/2024, de 30 de julho de 2024, atendendo regras estabelecidas na Lei nº 24.805, de 11/06/2024 e no Decreto nº 48.870, de 30/07/2024.