Fundação Helena Antipoff

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Conforme descrito no documento orientador¹, os cursos de Educação Profissional têm por finalidade proporcionar ao estudante as competências profissionais necessárias ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio históricos e culturais.

Nesse sentido, a oferta de cursos de Educação Profissional, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e com as dimensões do trabalho, da tecnologia, da ciência e da cultura, propiciando, simultaneamente, a elevação dos níveis de escolaridade e contribuindo para a formação humana integral, para a qualificação profissional e profissionalização dos jovens e adultos com vistas à inserção no mundo do trabalho, atendendo também às demandas das comunidades e dos arranjos produtivos locais.

O desenvolvimento dos cursos de Educação Profissional atenderá aos princípios norteadores, apresentados no Art. 3º das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Resolução CNE/CEB nº 01/2021), e as normas complementares e operacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais (Resolução CEE/MG nº 484, de 26 de outubro de 2021).

A proposta da oferta de cursos de educação profissional pela Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais vai ao encontro do Plano Estadual de Educação proposto para o decênio 2018- 2027 – Lei 23.197/2018, e em especial ao que nos apresenta a Meta 11 “Ampliação da educação profissional técnica de nível médio, triplicando o número de matrículas, asseguradas a qualidade da oferta e a expansão de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) desse atendimento no segmento público.” , e suas estratégias.

A Educação Profissional presente nas escolas estaduais de Minas Gerais tem por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais necessários ao exercício profissional e da cidadania, com base nos fundamentos científico-tecnológicos, sócio históricos e culturais.

A oferta de Educação Profissional na rede estadual, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), contemplando os cursos:

1) Técnicos concomitantes/subsequentes

O desenvolvimento dos cursos técnicos de Educação Profissional, em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, e as normas complementares e operacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais está organizada conforme Documento Orientador Técnico de Nível Médio, vigente.

2) Técnico integrado ao Ensino Médio (EMTI Profissional)

O Programa de Ensino Médio em Tempo Integral Profissional tem o compromisso de promover a formação integral e a inclusão social dos adolescentes e jovens, propiciando-lhes oportunidades de desenvolvimento humano, o exercício efetivo da cidadania e a preparação técnica de nível médio para o mundo do trabalho.

3) Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC-Pronatec)

Os cursos formação inicial e continuada (FIC) visam suprir demandas imediatas de qualificação profissional orientada para o mercado de trabalho. Serão cursos com carga horária de 160 a 250 horas que exigem escolaridade mínima do ensino fundamental ou médio incompleto, conforme o curso. São vários cursos distribuídas em 318 municípios.