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Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente

Publicado em: 
13/07/2021
Última modificação: 
13/07/2021

Hoje, 13 de julho, comemora-se os 31 anos do ECA -Estatuto da Criança e do Adolescente. A Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive as crianças. Mas foi o ECA, publicado dois anos depois, que reforçou, organizou e detalhou quais eram os direitos para esse público em especial. O Art. 4º prevê:  é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A Fundação Helena Antipoff promoveu uma ação interna para seus funcionários, tomando todos os cuidados e respeitando o distanciamento social. A ação de conscientização contou com a ajuda dos assistentes sociais da Clínica Édouard Claparède para abordar a relevância do tema.