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    • Decreto 46361, de 30/11/2013

Dispõe sobre a incorporação à Universidade do Estado de Minas Gerais dos cursos de educação superior mantidos pela Fundação Helena Antipoff.

      (pag. ALMG)

 

    • Decreto 45905, de 03/02/2012

Regulamenta a Lei nº 19.837, de 2 de dezembro de 2011, que promove alterações na política remuneratória das carreiras do grupo de atividades de educação básica e das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

      (pag. ALMG)

 

    • Decreto 45826, de 20/12/2011

Contém o estatuto da Fundação Helena Antipoff - FHA.

      (pag. ALMG)

 

    • Decreto 45537, de 27/01/2011

Identifica e estabelece a forma de recrutamento de cargos de provimento em comissão do grupo de direção e assessoramento e identifica as funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo, de que tratam as Leis Delegadas nº 174 e nº 175, de 26 de janeiro de 2007, alteradas pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

      (pag. ALMG)

 

    • Decreto 43945, de 30/12/2004

Dispõe sobre a lotação, a codificação e a identificação dos cargos de provimento efetivo das carreiras instituídas pela Lei complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e pelas Leis nº 15.293, de 5 de agosto de 2004, nº 15.301, nº 15.302 e nº 15.303, de 10 de agosto de 2004 e nº 15.304, de 11 de agosto de 2004.

    (pag. ALMG)